Participação pública

Conheça os pontos fortes e fracos do P-3AC no parecer emitido pela SPECO

A proposta do Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) constitui uma ferramenta estratégica da Agência Portuguesa do Ambiente, na sequência da definição de prioridades definidas pelo Acordo de Paris (2015), nos resultados obtidos no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e dos projecto ClimAdaPT.Local e do Programa AdaPT.

A Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) congratula-se pelo enquadramento do documento e a sua ampla divulgação o que denota preocupação em finalizar um programa de acção que pretende ser instrumental para o desenvolvimento de medidas de mitigação e adaptação. Congratula-se, ainda, pela forma como foram usados os resultados dos projectos anteriores que contribuíram para definir as linhas de acção do documento em análise.

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas disponível para apreciação

Encontra-se aberta a fase de apreciação do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) no portal Participa até 28 de Novembro de 2018.

O P-3AC complementa e sistematiza os trabalhos realizados no contexto da ENAAC 2020 tendo em vista o seu segundo objetivo, o de implementar medidas de adaptação, elegendo oito linhas de ação concretas de intervenção direta no território e nas infraestruturas, complementadas por uma linha de ação de carácter transversal, as quais visam dar resposta aos principais impactes e vulnerabilidades identificadas para Portugal.

Que Estratégia de Reflorestação para Portugal?

floresta Coentral

Após os incêndios que deflagraram em Portugal durante este ano, (arderam > 450 mil hectares), importa olhar para o futuro e pensar de forma corajosa o que se irá fazer em toda a área ardida. Nada do que foi dito (desde 15 Outubro até hoje) indica uma estratégia definida para as medidas preventivas e estruturantes. Antes, enunciam-se proibições para replantar eucalipto, acções para combater incêndios ou mesmo a constituição de uma empresa pública para a gestão da floresta. Nenhum destes documentos menciona que floresta se pretende para Portugal nem, especialmente, que cuidados deverão existir para encarar as alterações climáticas. Existem projectos experimentais, liderados por associações várias, bem intencionadas, mas sem estratégia de investimento, de organização do espaço florestal ou de prevenção contra as alterações que afectam o globo.

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Parecer da SPECO

A proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB - 2025) constitui uma ferramenta estratégica do Ministério do Ambiente, fortemente ancorada nos compromissos globais assumidos em 2010 por Portugal para com a Convenção sobre a Diversidade Biológica 2011-2020 e pretende contribuir para a concretização das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Participação no processo legislativo da reforma florestal

A SPECO  deu mais um passo no seu contributo para o pacote legislativo sobre a reforma do sector floresta. No seguimento do envio das conclusões resultantes do debate "Conservação e Gestão da Floresta: Duas faces da mesma moeda", promovido pela Sociedade Portuguesa de Ecologia à Comissão de Agricultura e de Mar da Assembleia da República, a SPECO foi convidada a pronunciar-se sobre as propostas de lei apresentadas pelos diversos partidos políticos.

O documento resultante da análise da legislação em aprovação pode ser consultado aqui.