A SPECO é uma das 16 organizações ambientalistas que alertam para os riscos ambientais e sociais de permitir a construção em terrenos rústicos, destacando alternativas sustentáveis para resolver a crise habitacional sem comprometer recursos naturais essenciais.
Lisboa, 19 de dezembro de 2024 - 16 organizações ambientalistas e especialistas em gestão
territorial enviaram hoje uma carta aberta ao Governo expressando preocupação com a sua
recente decisão de permitir a construção em solos rústicos. Os signatários evidenciam as
características naturais essenciais dos mesmos, sendo adequados para atividades agrícolas,
florestais, de conservação e lazer, além de desempenharem um papel crucial na proteção
contra riscos ambientais, e sublinham que existem alternativas viáveis para resolver a crise
habitacional que não põem em causa estes recursos naturais.
“Embora reconheçamos a gravidade da crise habitacional e a necessidade de soluções
acessíveis, acreditamos que a construção em solos rústicos criará mais problemas do que
soluções. Estudos indicam que a questão habitacional é essencialmente um problema de
mercado, e há alternativas viáveis que não comprometem este recurso insubstituível”, afirmou
Maria Amélia Loução, porta-voz dos signatários.
Os solos rústicos enfrentam ameaças crescentes devido à degradação ambiental e à
urbanização descontrolada. Segundo relatórios da ONU, o atual ritmo de degradação global
poderá reduzir drasticamente a produção de alimentos nos próximos 20 anos, colocando em
risco a segurança alimentar mundial. Em Portugal, 54% dos terrenos agrícolas já estão
degradados, e apenas uma pequena parcela apresenta elevado potencial agrícola.
A legislação proposta também contradiz compromissos internacionais, como a Diretiva
Europeia de Monitorização do Solo e o Tratado Kunming-Montreal, que priorizam a
preservação dos solos e da biodiversidade. Além disso, o licenciamento de construções em
solos rústicos pode levar à fragmentação de terrenos agrícolas, à destruição de florestas e à
necessidade de infraestruturas adicionais, agravando o impacto ambiental e aumentando os
custos públicos.
Para as 16 organizações, há soluções sustentáveis e eficazes para a crise habitacional. A
reabilitação de edificações urbanas degradadas e o aproveitamento de terrenos urbanizáveis
ainda não utilizados devem ser priorizados, assegurando habitações sociais acessíveis em
áreas bem servidas por infraestruturas.
Os signatários pedem assim ao Governo para que reconsidere esta decisão e promova uma
ampla discussão pública sobre o tema, envolvendo especialistas, organizações não
governamentais e a sociedade civil. Reiteram que o solo é um recurso não renovável e
essencial para garantir o bem-estar das gerações atuais e futuras.
audiência com o Primeiro-Ministro para apresentar argumentos detalhados e propor
alternativas que não comprometam a sustentabilidade do país.
Leia a carta aberta na sua totalidade abaixo.
Saudações ecológicas.
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