A 31 de Agosto a Comissão Europeia (CE) aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da política agrícola comum (PAC) para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha. Trata-se de um passo importante para a execução da nova PAC a partir de 1 de Janeiro de 2023.
A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um sector agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. Neste âmbito, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como por jovens agricultores. Serão ainda incentivadas novas iniciativas inovadoras, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar acções concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia (UE). Após esta aprovação, os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. A nova PAC integra uma nova forma de trabalhar, mais eficiente e eficaz e beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objectivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participem nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. A nível nacional, entre 86 % e 97 % da superfície agrícola será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto financiamento para apoiar o desenvolvimento da produção biológica. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma actividade agrícola. A renovação geracional constitui um dos principais desafios para o sector da agricultura europeia nos próximos anos. É essencial um sector agrícola competitivo, que aumente a atracção pelas zonas rurais. O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a serem directamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países. Os fundos de desenvolvimento rural apoiarão milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em consonância com a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, as necessidades dos cidadãos rurais serão consideradas noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Em 2018 a CE apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum a fim de modernizar e simplificar a política agrícola da UE. Após longas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo, tendo a nova PAC sido formalmente adoptada a 2 de dezembro de 2021. Até 1 de Janeiro de 2022 todos os Estados-Membros tiveram de enviar para a CE propostas para os seus planos estratégicos da PAC. Durante o mês de Dezembro 2021, cada Estado-Membro escolheu as suas opções estratégicas, de entre um vasto leque de outras ao nível da UE, adaptando-as e direccionando-as de acordo com as suas necessidades específicas e características locais.
A Comissão avaliou a sua conformidade para a realização dos dez objectivos principais da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos teriam de seguir a legislação europeia e deveriam contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
Após toda esta avaliação, a Comissão elaborou cartas com recomendações que enviou a cada um dos Estados-Membros, até 25 de maio de 2022. Estas observações foram publicadas no sítio Web Europa juntamente com as reações dos Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. A partir daqui, retomou-se um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais, com vista a resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC. Para ser aprovado, cada um dos planos teve de estar completo, ser compatível com a legislação e ser suficientemente ambicioso para cumprir os objetivos da PAC e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima.
Após a aprovação dos primeiros sete planos estratégicos da PAC, a Comissão Europeia continua plenamente empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21, tendo em conta a qualidade e a rapidez das reacções na sequência das observações da Comissão. Para mais informações: Em síntese: Resumos dos planos estratégicos da PAC da Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha A PAC para o período 2023-2027 Planos estratégicos da PAC Cartas de observações sobre os planos estratégicos da PAC