O 22º Encontro Nacional de Ecologia (ENE) teve lugar na Universidade do Algarve entre 22 e 25 de Novembro de 2023. Estes Encontros, que ocorrem anualmente, são uma iniciativa da Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO). O deste ano foi organizado pela SPECO, pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR), pela Universidade do Algarve, e pelo Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da Universidade de Aveiro, sob o tema “Conservação da biodiversidade: rumo às metas 30-30 em Portugal”.
O 22º ENE teve a participação de 84 ecólogos, dos quais cerca de 50 eram doutorados e os restantes estudantes de mestrado e de doutoramento. Foram apresentadas 64 comunicações, das quais 3 por cientistas convidadas, 3 premiados com o Prémio de Doutoramento em Ecologia 2023 atribuído pela Fundação Amadeu Dias e pela SPECO, e 36 feitas por estudantes de mestrado ou doutoramento.
Cientistas convidadas e respetivas comunicações:
• Deborah Power From Molecule to Ecosystem and Beyond in the Anthropocene.
• Helena Freitas: A Importância para a Biodiversidade do Quadro Global de Kunming Montreal.
• Ana Hilário: O Estudo do Mar Profundo no Contexto da Conservação dos Oceanos.
Doutoramentos em Ecologia premiados:
• 1ª classificada. Filipa Coutinho Soares: Effects of bird extinctions and introductions on the functional and taxonomic diversity of oceanic islands.
• 2º classificado. Carlos Vila Viçosa: História Natural, Biogeografia e Evolução dos Carvalhos Caduco Marcescentes Ibéricos.
• 3ª classificada. Cátia Figueiredo: Effects of Rare Earth Elements on aquatic organisms under a changing environment.
O 22º ENE foi ainda uma oportunidade para debater, em mesa redonda, o tema “Conservação da natureza: rumo às metas 30 30 em Portugal”. Esta mesa redonda teve a participação dos ecólogos presentes e ainda de representantes de autoridades nacionais com responsabilidade na conservação da natureza e de organizações não governamentais de ambiente.
Autoridades nacionais:
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ( Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Dr. Carlos Albuquerque.
• Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos ( Diretor Geral, Eng. José Carlos Simão.
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve: Vice Presidente, Arq. José Pacheco.
• Região de Turismo do Algarve: Vice Presidente, Eng. Fátima Catarina.
ONGs e outras entidades participantes:
• Associação Natureza Portugal World Wildlife Fund: Dra. Catarina Grilo.
• ZERO Associação Sistema Terra Sustentável: Prof. Francisco Ferreira.
• Liga para a Proteção da Natureza: Dra. Filipa Soares.
• Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Prof. Henrique Queiroga.
• Bastonária da Ordem dos Biólogos: Dra. Maria de Jesus Fernandes.
Foram as seguintes as ideias chave apresentadas pelas entidades oficiais:
• Portugal comprometeu se com metas de conservação mais ambiciosas das que as assumidas nos acordos internacionais: 30 10 30 já em 2026, sendo que “ significa 10% do território, quer terrestre quer marinho, sob medidas estritas de conservação.
• O ICNF é a autoridade nacional para a conservação da natureza. Para além do mar territorial, a gestão das áreas marinhas protegidas compete à DGRM, em articulação com a autoridade nacional. A coordenação entre as duas entidades faz se através dos seus órgãos dirigentes.
• Considerando todas as áreas protegidas terrestres do continente, independentemente do seu estatuto, a área classificada é já perto de 30%.
• No mar, para além do mar territorial, a área classificada é de 14%, considerando todas as áreas protegidas independentemente do seu estatuto.
• No mar, dada a dimensão e a lonjura das áreas classificadas, não há, nem a nível nacional nem internacional, protocolos conhecidos para a sua gestão.
• ICNF e DGRM planeiam desenvolver parcerias com a comunidade académica para a definição de critérios de gestão das áreas classificadas, quer em terra quer no mar, bem como para a definição e implementação de critérios e protocolos de monitorização da biodiversidade.
Principais preocupações apresentadas pelos cientistas e pelos representantes de outras
entidades:
• Desconhecimento dos mecanismos de colaboração entre ICNF e DGRM, o que dificulta a interação de cientistas, ONGs e outros grupos de interesses com as entidades oficiais.
• Desarticulação existente entre entidades oficiais e academia para a partilha de saber e de infraestruturas.
• Desarticulação existente entre entidades com autoridade nos vários territórios continente regiões autónomas, terra mar o que dificulta a gestão da informação e compreensão das políticas, opções e medidas adotadas.
• Fortes dúvidas sobre a quantificação das áreas totais classificadas, quer no que respeita aos critérios de conservação, quer no que respeita aos mecanismos de conservação. Exemplos:
- Não existem ainda planos de gestão para as áreas da Rede Natura, o que
significa que os mecanismos de conservação efetivamente implementáveis
ainda não existem e o estatuto destas áreas é discutível.
Não existem ainda planos de gestão para as áreas marinhas classificadas, com
o mesmo resultado que acima.
- Áreas da Rede OSPAR, da Rede de Reservas da Biosfera e da Rede Nacional de Áreas Protegidas incluem zonas urbanas, que não deveriam contar para as metas de conservação.
- O que significa para as entidades oficiais de conservação “monitorizar a biodiversidade”? A comunidade académica e as ONGs têm apresentado várias propostas de indicadores e de projetos de monitorização que não têm sido considerados pelas autoridades com responsabilidade na conservação da natureza. Por desinteresse? Por desorganização? Por falta de financiamento?
- Dúvidas sobre a capacidade para atingir as metas 30 10 30 em 2026 e mesmo, em 2030:
▪ O que significa o “ nas metas 30 10 30? Conservação total no sentido “no take, no go”?
▪ Como serão designadas futuras áreas de conservação no mar?
▪ Como monitorizar áreas de conservação marinha tão vastas como as que existem e as que virão a ser designadas?
Posição da Comissão Organizadora:
• Para além da manutenção da biodiversidade e do capital natural que lhe está associado, a prossecução das metas 30 10 30, assumidas pelo Estado Português no âmbito do Acordo Global para a Biodiversidade de Kunming Montreal e de outras iniciativas nacionais e internacionais, tem óbvias implicações sobre o desenvolvimento socioeconómico do país.
• A Comissão Organizadora do 22º Encontro Nacional de Ecologia regista com grande satisfação a disponibilidade dos representantes das autoridades nacionais com responsabilidade na conservação da natureza para discutir presencialmente com os cientistas e com as ONGs a sua visão sobre as políticas e opções de conservação a prosseguir para atingir aquelas metas.
• A Comissão Organizadora congratula se também com as autoridades nacionais pela intenção demonstrada de trabalhar com a comunidade académica e com os ecólogos na definição de programas, planos e protocolos de conservação e de monitorização de áreas protegidas, quer marinhas quer terrestres, e espera com atenção as iniciativas a serem lançadas.
Saudações ecológicas.