Plano de Gestão - ZEC Comporta/Galé - Parecer da SPECO

 A Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) congratula-se pela ampla divulgação o que denota preocupação em finalizar um plano que pretende ser instrumental para o desenvolvimento de medidas operacionais de conservação e gestão activa de habitats presentes nesta ZEC.

 

Preâmbulo


No âmbito da Operação POSEUR, em particular do projecto “Elaboração de vinte planos de gestão de habitats naturais, da fauna e da flora selvagens, que incidem sobre sítios de importância comunitária (SIC), no âmbito da Diretiva Habitats”, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) elaborou um plano de gestão para a Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé. Para a sua elaboração recorreu a inúmera informação disponível, de âmbito biológico/ecológico e sócio/económico.
A Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) congratula-se pela ampla divulgação o que denota preocupação em finalizar um plano que pretende ser instrumental para o desenvolvimento de medidas operacionais de conservação e gestão activa de habitats presentes nesta ZEC.
Verifica, no entanto, que o documento elaborado, ficou aquém das expectativas, levantando dúvidas à medida em que se encontram as suas fragilidades, que seguidamente iremos expor. Nomeadamente, a caracterização dos diferentes habitats existentes, assim como as espécies prioritárias que necessitam de protecção especial, foi feita com base em informação cartográfica desactualizada e carta de solos pouco rigorosa. Foi ainda objecto deste plano a análise geral de instrumentos que podem colocar em causa a estratégia de conservação e o diagnóstico de problemas reais com que a área em questão se debate. Infelizmente, não tem em conta as recentes unidades agrícolas que, para além da construção urbanística, são uma grande ameaça à conservação destes habitats. Por último não se percebe como é que este plano não respeita as normas emanadas pela Comissão Europeia respeitante à necessidade de avaliar os custos inerentes às propostas de implementação dos planos de gestão.