Alice Nunes, co-coordenadora da ResECO (Rede Portuguesa de Restauro Ecológico) foi convidada para representar a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza na 1ª reunião do Grupo de Trabalho para o Restauro da Natureza (GT-RN).
O GT-RN foi criado na sequência da publicação do Despacho n.º 12734/2024, de 25 de Outubro que determina o processo de elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza e o respectivo modelo de governação. Este processo assenta em quatro estruturas - Comissão Inter-Ministerial, GT-RN, Rede de Conhecimento, Comissão de Acompanhamento - que trabalharão em articulação.
A Rede de Conhecimento, cuja forma de funcionamento está ainda a ser definida, terá a importante missão de contribuir e apoiar do ponto de vista científico e técnico a elaboração do Plano Nacional de Restauro, através da partilha de informação e integração do conhecimento científico. A reunião, realizada no passado dia 31 de Janeiro, contou com a presença da Sra. Ministra do Ambiente e Energia e de outras entidades da Administração Pública.
A elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) por cada Estado-Membro é determinada pelo Regulamento europeu (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2024, relativo ao restauro da natureza - conhecido por “Lei do Restauro da Natureza”. Este PNRN visa um conjunto de metas e de medidas para a recuperação de habitats degradados e o combate à perda de biodiversidade no espaço europeu.
Os planos devem ser apresentados à Comissão Europeia no prazo de 24 meses após a entrada em vigor do Regulamento, ou seja, em agosto de 2026.
Saudações ecológicas.
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